A Carteira Nacional de Habilitação Brasileira foi alvo de muitas discussões e propostas nos últimos anos. Em 2018, o documento foi modernizado, ganhou QR Code e uma versão digital. Agora, outras mudanças na CNH foram anunciadas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) no processo de obtenção em várias categorias.

As novas regras entram em vigor este mês (setembro, 2019), são válidas até para os alunos que já iniciaram o curso de habilitação, bem como afetam o uso obrigatório do simulador e a quantidade mínima de horas/aula em várias categorias.

Neste artigo, você confere tudo o que muda para quem está pensando em tirar a sua carteira de motorista e, também, o que pode mudar nos próximos meses para quem já é habilitado. Boa leitura!

Quais as mudanças na CNH para quem ainda vai tirar a carteira?

Confira, a seguir, as principais mudanças na CNH para quem pretende tirar sua habilitação!

1. Simulador agora é facultativo

O dispositivo que ganhou obrigatoriedade na última resolução torna-se facultativo para a obtenção da carteira de habilitação na categoria B. De acordo com a nova regra, o aluno terá o direito de escolher se realiza ou não as cinco horas/aula previstas no aparelho, desde que a autoescola o disponibilize.

Aqueles que optarem pelas aulas virtuais deverão fazê-las antes das aulas práticas, como era realizado anteriormente.

2. Carga horária total menor

Retiradas as 5 horas previstas no simulador, a carga horária mínima de aulas práticas volta a ser de 20 horas/aula para obter a CNH na categoria B. Para aqueles que já têm habilitação em outra modalidade e desejam incluir a categoria B, a carga horária mínima de aulas práticas é de 15 horas/aula, como era anteriormente.

3. Aulas práticas noturnas reduzidas

Quem pretende tirar sua CNH nas categorias A (moto), B (automóveis) e ACC (ciclomotores) não precisará mais realizar 5 horas de aula no período noturno. A nova regra reduz o tempo mínimo de aulas nesse período para apenas 1 hora.

4. Habilitação para ciclomotores facilitada

Os ciclomotores são os veículos de duas rodas com até 50 cilindradas. No Brasil, são as famosas “cinquentinhas”, que agora terão seu acesso facilitado.

A carga horária mínima para conseguir a habilitação foi reduzida de 20 para 5 horas/aula, mas a autorização pode ser obtida dentro de um ano apenas realizando as provas, sem a necessidade de frequentar aulas teóricas e práticas. No entanto, uma vez aprovado, será necessário concluir as aulas.

Nessa modalidade, o aluno poderá utilizar um veículo disponibilizado pela autoescola ou utilizar o seu veículo próprio.

Quais as mudanças previstas na CNH para quem já é habilitado?

Mudanças na CNH também foram impostas à legislação que abrange os motoristas já habilitados. Entretanto, essas propostas ainda estão em tramitação no congresso e serão validadas apenas depois da aprovação realizada pela Câmara dos Deputados e do Senado. Confira o que pode mudar!

5. Limite de pontos estendido

A primeira proposta do governo atual é ampliar a pontuação máxima de 20 para 40 pontos, com o intuito de fazer com que o motorista tenha sua carteira de habilitação suspensa por infrações.

6. Validade da CNH ampliada

Além da pontuação, a nova proposta também prevê a ampliação do prazo de validade da CNH de 5 para 10, porém, a regra só valeria até os 50 anos de idade. A partir daí, a renovação deverá continuar sendo feita a cada 5 anos.

7. Fim do exame toxicológico para categorias C, D e E

A última e mais polêmica proposta diz respeito à obrigatoriedade do exame toxicológico durante a renovação da CNH para motores de caminhões e ônibus.

De acordo com as novas regras, essa obrigatoriedade deixaria de existir, o que pode afetar não apenas a segurança nas estradas como também o preço dos seguros, ressalta Gilvan Candido, professor da Fundação Getúlio Vargas.

Essas medidas, entretanto, ainda podem ser revistas ou anuladas e, portanto, a legislação continua da mesma forma para quem já é habilitado. Por outro lado, quem pretende se habilitar ou conseguir uma nova habilitação já deve realizar um curso com exigências mais brandas e maior flexibilidade com as novas mudanças na CNH.

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